sábado, 6 de junho de 2009

Moção de apoio da ExNEEF

Porto Alegre, 4 de Junho de 2009.

CARTA DE APOIO AO MOVIMENTO ESTUDANTIL EM OCUPAÇÃO E GREVE NA UNESP/MARÍLIA

A Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física (ExNEEF) vem por meio desta manifestar seu apoio aos estudantes de Marília que se colocam em luta, por meio de greve e ocupação do prédio de aulas, em defesa da universidade pública. Compreendemos a pauta como legítima, pois a história nos mostra qual projeto de universidade se pretende o Governo do Estado de São Paulo e o Governo Federal.
Nos últimos anos o ensino superior público vem sofrendo um forte processo de sucateamento com finalidade privatizante e isto não acontece por acaso. Desde o governo Fernando Henrique Cardoso, quando o Brasil entra de cabeça na lógica do capitalismo neo-liberal, a Universidade Pública passa de uma vez por todas a fazer parte da agenda de privatizações, pois, dentro desta lógica imposta pelos países dominantes, os governos, principalmente dos países subdesenvolvidos, devem deixar de “gastar” dinheiro com direitos sociais e transformá-los em mercadorias, garantindo assim um novo nicho de mercado para os famélicos capitalistas. Desta forma, no governo FHC, diversos setores importantes da economia nacional passaram as mãos da iniciativa privada, muitos deles entregues a preço de banana por meio de leilões suspeitos. Naquele momento não foi possível passar a diante a “Reforma Universitária” , então, coube a seu sucessor, Luís Inácio Lula Da Silva, terminar de tocar a agenda de privatizações. O governo lula, que segue a mesma política econômica de FHC, não muda o caráter neoliberal da economia nacional, muito pelo contrário, com diversos setores dos movimentos sociais, sindicais e estudantis ao seu lado é até mais eficiente que FHC nas privatizações.
É dentro desta lógica de mercantilizaçã o dos direitos sociais que a educação superior por meio da presente “reforma universitária” , entra no bojo das privatizações. Só que desta vez a reforma vai passando em doses homeopáticas (PRO-UNI; FIES; LEI DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS; SINAES; REUNI; EaD; UNIVESP) dentre outras propostas do governo, que são aprovadas ou por meio de medida provisória, ou então, pelos próprios colegiados comprados e anti-democráticos das universidades.
No ano de 2007, os estudantes das Universidades Estaduais Paulistas (USP, UNESP e UNICAMP) se colocaram em luta contra um pacotão privatizante que ficou conhecido como “decretos do Serra”, onde a autonomia universitária foi fortemente atacada. Encabeçado pela ocupação da USP, as demais Estaduais Paulistas se colocaram em luta contra este processo. Vitorias parciais foram conquistadas naquele momento, no entanto, na ressaca das lutas, diversos processos e sindicâncias vem sendo movidos dentro das próprias universidades contra os estudantes e funcionários que se colocaram na luta em defesa desta própria universidade, um dos casos exemplares é do líder sindical da USP, Claudionor Brandão, que foi demitido ilegalmente pela reitoria da USP.
No mesmo ano, nas universidades federais, implementa-se o REUNI, um pacote de ampliação de vagas, sem o aumento de verbas, sem contratação de professores e funcionários, nem construção de laboratórios e salas de aula, ou seja, a total precarização das condições de ensino nestas instituições. E novamente o movimento estudantil não ficou calado diante dos acontecimentos, mais lutas, mais reitorias ocupadas.
Os que lutam, o governos e as reitorias (braços de ferro dos governantes dentro das instituições de ensino) perseguem politicamente por meio de sindicâncias internas, processos judiciais, um total desrespeito a constituição federal e ao direito de livre manifestação. Nestas horas fica claro que não há imparcialidade, a lei não se aplica em defesa do povo e conta os poderosos.
Na UNESP, o quadro não é diferente das outras estaduais paulistas nem das federais. A situação de diversos cursos ainda é bastante precária por conta da expansão irresponsável de vagas ocorrida nos anos de 2002, 2003. Diversos cursos não tem o número mínimo necessário de professores para uma formação decente, não contam com laboratórios e não tem sequer salas de aula. A política de permanência estudantil praticamente inexiste, e, como se já não estivesse ruim agora vai piorar, pois estamos sendo submetidos a política do “come ou dorme”, pois, o estudante carente não pode ter vaga na moradia estudantil (isso quando tem moradia no campus, e ele consegue passar na seleção pois as vagas são insuficientes) e ter outra bolsa qualquer, e, a bolsa BAE 1 destinada a estudantes socioeconomicamente carentes tem o ridículo valor de 200 reais, isto para comer, pagar aluguel, água, luz, custear materiais didáticos, cópias, congressos, etc. nem precisa falar que o dinheiro não é suficiente. Temos campus da UNESP que não tem moradia estudantil, outros não tem restaurante universitário, e onde tem o preço é um absurdo, inviabilizando sua principal finalidade: fornecer alimentação barata e de qualidade para estudantes da instituição.
Além do triste quadro apresentado anteriormente, a reitoria da instituição apresenta neste momento um plano decenal de desenvolvimento institucional (PDI), que não se propõe a resolver este quadro, pelo contrário, se coloca totalmente dentro da lógica neoliberal apresentada no início do texto. Neste PDI temos a educação a distancia e a Universidade Virtual do Estado de São Paulo como pérolas da proposta.
Assim como em 2007, agora é o momento de unir forças na luta contra este projeto de destruição da universidade pública. Faz-se necessário uma mobilização generalizada, para que novas retaliações políticas não sejam aplicadas aos lutadores, pois a reitoria já demonstra como vai tratar os estudantes para que seu projeto siga a diante. Mas eles não vão conseguir calar os lutadores, neste ano, os estudantes da Universidade do Estado da Bahia – Campus Guanambi – e da Universidade Estadual Paulista – Campus de Pres. Prudente – deram o pontapé inicial nas lutas e nos mostram qual o caminho que devemos seguir.

Todo apoio aos estudantes da UNESP!

Abaixo a repressão aos Movimentos Sociais!

Por uma Universidade Pública, Gratuita, Laica e Socialmente Referenciada!


Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física
Gestão 2008/2009

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